por fernandesepereira | 22/10/2019 | Direito do Consumidor
Taxa anual superou 1000%. A 22ª Câmara de Direito Privado condenou, por prática abusiva, empresa de crédito pessoal que cobrou juros anuais superiores a 1.000% de cliente idoso. A decisão fixou pagamento de indenização de R$ 10 mil, a título de danos morais, devolução...
por fernandesepereira | 03/10/2019 | Direito Civil
Em decisão favorável, o Fernandes & Pereira Sociedade de Advogados conseguiu recentemente liminar para que uma criança – nascida em abril de 2017 e ?matriculada no início de 2019 no Maternal I – pudesse prosseguir seus estudos, garantindo sua vaga na...
por fernandesepereira | 24/09/2019 | Direito Aduaneiro, Direito do Consumidor, Sem categoria
Uma importadora deverá indenizar empresa de locação de contêiner por não devolver, dentro do prazo estabelecido em contrato, o equipamento alugado. Decisão é da 19ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. A importadora deveria devolver o contêiner no prazo de 14 dias, sob...
por fernandesepereira | 17/09/2019 | Direito Civil
A 8ª turma do TRT da 2ª região manteve condenação de empresa que fez anotação em carteira de trabalho com referência à decisão em ação trabalhista. O colegiado, a partir do voto da juíza relatora Soraya Galassi Lambert, deu parcial provimento ao recurso apenas para...
por fernandesepereira | 17/09/2019 | Direito Civil
Uma liminar permitiu que representantes legais de incapazes com deficiência registrem em seu próprio nome veículos adquiridos com isenção de IPI nos casos em que a aquisição tenha sido financiada com recursos dos representantes. Decisão é do juiz Federal Eduardo...