por fernandesepereira | 24/09/2019 | Direito Aduaneiro, Direito do Consumidor, Sem categoria
Uma importadora deverá indenizar empresa de locação de contêiner por não devolver, dentro do prazo estabelecido em contrato, o equipamento alugado. Decisão é da 19ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. A importadora deveria devolver o contêiner no prazo de 14 dias, sob...
por fernandesepereira | 25/07/2019 | Direito Civil, Sem categoria
Motorola e loja virtual devem indenizar, por danos morais, mulher que comprou celular à prova d’água que apresentou defeito após ser imergido no líquido. Decisão foi proferida no Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Nova Venécia/ES. Consta...
por fernandesepereira | 16/04/2019 | Sem categoria
A juíza de Direito Maria de Fátima Lúcia Ramalho, do 6º JEC de João Pessoa/PB, determinou que a empresa OLX apresente mecanismos de compliance e checagem da autenticidade da identidade de seus usuários. Um homem ajuizou ação contra a empresa alegando ter sido alvo de...
por fernandesepereira | 26/12/2018 | Direito Civil, Sem categoria
A Corte Especial do STJ concluiu nesta quarta-feira, 19, o julgamento de embargos de divergência contra acórdão que fixou ser necessária a prévia intimação pessoal do devedor para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. Por maioria...
por fernandesepereira | 24/10/2018 | Sem categoria
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível o ajuizamento de ação anulatória contra sentença arbitral parcial que determinou a inclusão de uma empresa de comunicação em procedimento arbitral em andamento perante o Centro de Arbitragem e...
por fernandesepereira | 17/10/2018 | Sem categoria
A juíza de Direito Graciella Lorenzo Salzman, da vara da Fazenda Pública de Barueri/SP, concedeu parcialmente liminar em MS para determinar que seja restabelecido o direito de uma empresa à espontaneidade de denúncia em razão do decurso do prazo para tramitação de...