por fernandesepereira | 05/09/2019 | Direito Empresarial
Acionista pedia indenização por danos morais e materiais. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que negou pedido de indenização por danos morais e materiais feito por acionista de companhia aberta que...
por fernandesepereira | 29/08/2019 | Direito Empresarial
A 1ª turma do STJ alterou entendimento para definir que certidões de regularidade fiscal para matriz e filiais só serão expedidas se todos os estabelecimentos estiverem em situação regular. A decisão da turma foi por maioria, a partir do voto do ministro Gurgel de...
por fernandesepereira | 15/08/2019 | Direito do Consumidor
A juíza de Direito Margareth Cristina Becker, do 2º JEC de Brasília, condenou uma companhia área e um site de venda de passagens por cobrança de multa pelo cancelamento de compra de passagens. Para a magistrada, o valor cobrado é abusivo. Consta nos autos que o autor...
por fernandesepereira | 14/08/2019 | Direito Civil
O arrematante de imóvel em hasta pública – desde que conste do respectivo edital de praça a existência de ônus incidente sobre o bem – é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas, ainda que estas sejam anteriores à arrematação. O entendimento é da...
por fernandesepereira | 08/08/2019 | Direito Civil
O juiz de Direito Maurício Lima de Oliveira, da 16ª vara de Relações de Consumo de Salvador/BA, condenou um banco ao pagamento de indenização para uma mulher que quase perdeu seu imóvel, em razão de dívida referente a serviço não contratado. O magistrado verificou que...