por fernandesepereira | 02/10/2018 | Sem categoria
Homem que teve passaporte suspenso por juiz após a empresa da qual é sócio descumprir sentença consegue reverter suspensão. Decisão é do pleno do TRT da 6ª região, que cassou determinação ao considerar que medida ofende liberdade de locomoção do sócio-executado. Em...
por fernandesepereira | 04/07/2017 | Sem categoria
A Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, ainda é pouco conhecida pela população e muita gente que tem direito a aproveitar esses benefícios e comprar com isenção de impostos acaba não aproveitando por não saber que tem direito. Pessoas com deficiência possuem...
por fernandesepereira | 04/07/2017 | Sem categoria
A 1ª Turma Recursal do TJDFT, por maioria, deu provimento a recurso de morador de prédio situado na cidade do Gama/DF para afastar multa imposta pelo condomínio, baseada em barulho praticado por criança. O autor ingressou com ação contra o Condomínio Residencial dos...
por fernandesepereira | 04/07/2017 | Sem categoria
Medida permite que lojistas e consumidores negociem preços mais competitivos diante de diferentes meios de pagamento, como dinheiro e cartão de crédito. O presidente da República, Michel Temer, sancionou, nesta segunda-feira (26), a lei que regulamenta a diferenciação...
por fernandesepereira | 04/07/2017 | Sem categoria
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a utilização do aplicativo WhatsApp como ferramenta para intimações em todo o Judiciário. A decisão foi tomada durante o julgamento virtual do Procedimento de Controle Administrativo (PCA)...