por fernandesepereira | 01/08/2019 | Direito Civil
Estúdio fotográfico deve indenizar por não comparecer a festa de aniversário para a qual foi contratado. A decisão é da juíza de Direito Vânia de Paula Arantes, da 4ª vara Cível de Campo Grande/MS. A mãe contratou os serviços da empresa para cobertura fotográfica da...
por fernandesepereira | 25/07/2019 | Direito Civil, Sem categoria
Motorola e loja virtual devem indenizar, por danos morais, mulher que comprou celular à prova d’água que apresentou defeito após ser imergido no líquido. Decisão foi proferida no Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Nova Venécia/ES. Consta...
por fernandesepereira | 18/07/2019 | Direito Tributário
Foi publicada no DOU na última quinta-feira, 11, a instrução normativa 1.899/19, que trata da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à secretaria especial da receita Federal do Brasil. A instrução modificou a...
por fernandesepereira | 27/06/2019 | Direito do Consumidor
Casal que cancelou viagem a Milão por alteração no voo de retorno tem direito a reembolso integral das passagens. A decisão é da 15ª câmara de Direito Privado, ao reformar sentença parcialmente. Os autores compraram passagens aéreas de Fortaleza/CE a Milão, na Itália,...
por fernandesepereira | 19/06/2019 | Direito Civil
A 3ª turma do STJ manteve decisão que condenou a Mastercard a pagar indenização de seguro viagem no valor de U$ 75 mil aos beneficiários de vítima fatal de um acidente com ônibus interestadual, cuja passagem foi comprada com cartão de crédito de sua bandeira. O...