por fernandesepereira | 15/05/2019 | Direito do Consumidor
A juíza de Direito Giselle Rocha Raposo, do 3º JEC de Brasília, condenou o Walmart e uma loja de comércio eletrônico a entregarem produtos adquiridos por consumidores na Black Friday com o desconto prometido. Consta nos autos que as empresas ofertaram videogames na...
por fernandesepereira | 20/02/2019 | Direito do Consumidor
A juíza de Direito Maria José França, do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, condenou a Oi a indenizar um deficiente visual por danos morais após ter interrompido o envio das faturas telefônicas a residência do consumidor. O valor da...
por fernandesepereira | 16/01/2019 | Direito do Consumidor
A empresa de cosméticos Mary Kay foi condenada a indenizar, por danos morais e materiais, uma cliente que teve reação alérgica a produto que não informava sobre riscos na embalagem. Decisão é da 6ª câmara Cível do TJ/RS. Consta nos autos que a cliente comprou o...
por fernandesepereira | 09/01/2019 | Direito do Consumidor
A 5ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve multa aplicada pelo Procon/SP à loja de artigos esportivos Centauro por violação a direitos do consumidor. A penalidade se deu porque foram verificadas divergências entre o preço ofertado e o cobrado com a finalização da...
por fernandesepereira | 28/11/2018 | Direito do Consumidor
É abusiva a cláusula de plano de saúde que limite qualquer procedimento médico, fisioterápico ou hospitalar prescrito para doenças cobertas nos contratos de assistência à saúde, firmados antes ou depois da Lei 9.656/98. Os ministros da Quarta Turma reafirmaram...
por fernandesepereira | 22/08/2018 | Direito do Consumidor
A autora da ação comunicou à requerida sobre a perda dos arquivos e mesmo seguindo as instruções da ré, não conseguiu recuperar os documentos. Uma mulher do interior do Estado entrou com uma ação na Justiça contra uma empresa especializada em venda de serviços...