por fernandesepereira | 30/11/2017 | Direito do Consumidor
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem decidido de forma recorrente que o órgão que mantém cadastro de proteção ao crédito é responsável pela notificação prévia do devedor antes de efetuar a inscrição de seu nome no respectivo banco de dados. É o que expressamente...
por fernandesepereira | 17/11/2017 | Direito do Consumidor
Uma companhia aérea terá de indenizar em R$ 6 mil, por danos morais, uma passageira que ficou sem refeição kosher, a alimentação permitida pelo judaísmo, durante um voo do Rio de Janeiro para Tel Aviv, em Israel. A decisão é da 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça...
por fernandesepereira | 16/11/2017 | Direito do Consumidor
O Ministério da Justiça multou a Mondelez, empresa do ramo alimentício, em R$ 1 milhão por “propaganda enganosa” nas embalagens do pó para sucos Tang. De acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ao dizer que o Tang “não contém corantes artificiais” e...
por fernandesepereira | 16/11/2017 | Direito do Consumidor
Hospital e laboratório respondem objetivamente por erro em diagnóstico, mas o médico que opera com base nesses laudos, não. Com base nesse entendimento, 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou um hospital universitário e um laboratório a pagarem R$ 100 mil...
por fernandesepereira | 09/11/2017 | Direito do Consumidor
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que autoriza a dedução, na declaração do Imposto de Renda, das despesas com a compra de medicamentos de uso contínuo, para consumo do contribuinte com idade igual ou superior a 60 anos. O uso deverá...
por fernandesepereira | 22/10/2017 | Direito do Consumidor
Vivenciamos nos últimos anos sensível aumento no número de diagnósticos de doenças de difícil tratamento. Com isso, o Estado, que deveria garantir a saúde de todos, se mostra absolutamente incapaz de fazê-lo. Para não depender das longas filas do SUS, muitos...