por fernandesepereira | 06/03/2019 | Direito Civil
A internação domiciliar (home care) constitui desdobramento do tratamento hospitalar contratualmente previsto que não pode ser limitado pela operadora do plano de saúde. O entendimento é da 3ª turma do STJ, ao analisar recurso que tratou das seguintes questões: i) se...
por fernandesepereira | 18/02/2019 | Direito Civil
A 4ª turma Cível do TJ/DF manteve, por unanimidade, decisão que condenou uma condômina ao pagamento de indenização por danos morais, em virtude de ofensas proferidas ao síndico do condomínio por meio do aplicativo WhatsApp. Após a realização de assembleia geral de...
por fernandesepereira | 31/01/2019 | Direito Civil
Uma clínica de estética deverá indenizar, por danos morais e materiais, paciente que sofreu queimadura em procedimento e teve sequelas por causa do ocorrido. A decisão é do juiz de Direito Rudi Hiroshi Shinen, da 3ª vara Cível de Limeira/SP. Consta nos autos que a...
por fernandesepereira | 23/01/2019 | Direito Civil
A 1ª turma Recursal Cível dos JECs do RS condenou a empresa 99POP, aplicativo de transporte, a pagar danos morais e materiais para uma passageira após motorista do aplicativo ter levado embora suas compras de mercado. Para turma, é inegável a responsabilidade da...
por fernandesepereira | 03/01/2019 | Direito Civil
O registro da convenção de condomínio é o momento no qual a obrigação pelas taxas condominiais passa a ter caráter propter rem, por isso as dívidas anteriores a essa data devem ser cobradas de quem era o proprietário do imóvel à época. Com esse entendimento, a 3ª...
por fernandesepereira | 26/12/2018 | Direito Civil, Sem categoria
A Corte Especial do STJ concluiu nesta quarta-feira, 19, o julgamento de embargos de divergência contra acórdão que fixou ser necessária a prévia intimação pessoal do devedor para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. Por maioria...