por fernandesepereira | 07/11/2018 | Direito do Trabalho, Direito Empresarial
Os atos processuais foram anulados e a instrução será reaberta. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reabertura da instrução processual da reclamação trabalhista ajuizada por uma financiária contra o Banco P. S. A. e a C. Empreendimentos e...
por fernandesepereira | 19/09/2018 | Direito do Trabalho
De acordo com a legislação trabalhista, um funcionário dispensado sem justa causa tem direito a receber uma multa de 40% sobre o valor do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), além das respectivas verbas rescisórias. Mas não foi exatamente o que aconteceu com...
por fernandesepereira | 18/12/2017 | Direito do Trabalho
A família de um homem que, em acidente de trabalho, ficou incapacitado para trabalhar e com deformações estéticas tem o direito de ser indenizada. Por isso, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a indenização de R$ 40 mil a um trabalhador que teve a mão...
por fernandesepereira | 05/12/2017 | Direito do Trabalho
Um banco que flexibiliza sua segurança por conta de reforma deve indenizar o funcionário em caso de assalto. Este foi o entendimento da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou uma instituição financeira a pagar R$ 30 mil a uma bancária devido a roubo...
por fernandesepereira | 05/12/2017 | Direito do Trabalho
Não fornecer as guias para o trabalhador pedir o seguro-desemprego gera indenização. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa do setor de construção civil ao pagar indenização substitutiva a um servente por não ter...
por fernandesepereira | 09/11/2017 | Direito do Trabalho
A Justiça Federal vem reconhecendo a inexigibilidade da contribuição previdenciária a cargo do empregado a título de adicional de 1/3 sobre férias usufruídas ou indenizadas e sobre o abono de férias. Nos casos em que houve o recolhimento indevido da contribuição ao...