DIREITO TRIBUTÁRIO

ÁREAS DE ATUAÇÃO

» Consultoria e Planejamento Fiscal e Tributário;

» Recuperação de tributos na esfera Federal, Estadual e Municipal;

» Assistência no Contencioso Administrativo Federal, Estadual e Municipal;

» Elaboração de estudos e planejamentos de restruturação organizacional visando redução lícita das cargas tributárias da empresa;

» Orientação e elaboração de fluxogramas para identificação, recuperação e utilização de créditos fiscais;

» Ajuizamento de ações judiciais com questionamentos sobre exigências tributárias ilegais em todas as esferas.

DIREITO TRIBUTÁRIO

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos (contribuintes) os tributos e outras obrigações a ele relacionadas, para gerar receita para o Estado (fisco). Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito público.

Ocupa-se das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, concernentes à instituição, imposição, escrituração, fiscalização e arrecadação dos tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais).

ADVOGADOS ESPECIALISTAS EM DIREITO TRIBUTÁRIO: CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, LEGISLAÇÃO, ORIENTAÇÕES LEGAIS, JURÍDICAS E ECONÔMICAS.