DIREITO EMPRESARIAL

ÁREAS DE ATUAÇÃO

» Contencioso trabalhista (judicial e administrativo);

» Auditorias legais;

» Preventivo estratégico;

» Análise e elaboração de documentos laborais;

» Gestão ativa e estratificação do passivo;

» Elaboração, análise e negociação de contratos;

» Operações de re-organização societária (cisão, fusão incorporação);

» Extinção e dissolução de sociedades;

» Registros de marcas e patentes;

» Propriedade intelectual e industrial, nome comercial, etc;

» Atuação em processos de falência e concordatas, habilitações de crédito, sustação de protesto, dentre outros;

» Leasing e Franchising.

DIREITO EMPRESARIAL

Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de “empresa”, sendo um ramo especial de direito privado. Abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, entre outras.

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