por admin | 17/06/2020 | Direito Familiar
As doações e o recebimento de heranças têm se tornado cada vez mais onerosos para as famílias brasileiras. Isso porque, ao longo dos últimos cinco anos, houve um movimento nos Estados para aumentar a alíquota do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)....
por fernandesepereira | 18/12/2017 | Direito Familiar
Com base no princípio da proteção integral da criança, o juiz federal Heraldo Garcia Vitta, da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo, negou pedido da União de extradição de uma criança, filha de mãe brasileira e pai italiano, para que o processo de guarda da menor fosse...
por fernandesepereira | 18/12/2017 | Direito Familiar
O nascimento de gêmeos exige o acompanhamento de mais de uma pessoa para dar conta dos cuidados básicos. A presença efetiva e constante do pai se revela fundamental para o bom desenvolvimento dos recém-nascidos. Afinal, o direito fundamental à proteção da maternidade...
por fernandesepereira | 17/11/2017 | Direito Familiar
O INSS deve pagar salário-maternidade a uma avó que tem a guarda judicial do neto. Com este entendimento, o desembargador federal Fausto De Sanctis, da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve decisão de primeiro grau que concedeu tutela...
por fernandesepereira | 17/11/2017 | Direito Familiar
A Lei 6.015/1973, que trata dos registros públicos, diz que o nome de uma pessoa só pode ser alterado durante o primeiro ano em que o requerente atingir a maioridade civil (artigo 56) ou, depois, de forma excepcional e motivadamente (artigo 57) — como nas situações em...
por fernandesepereira | 17/11/2017 | Direito Familiar
Nos casos de separação ou divórcio do casal, mesmo que ainda não tenha ocorrido a partilha, é permitido a um dos ex-cônjuges exigir do outro valor correspondente à metade da renda de um aluguel presumido. Mas é preciso comprovar o uso exclusivo do imóvel. “Ainda mais...