por fernandesepereira | 21/11/2019 | Direito Empresarial
A 3ª turma do STJ fixou prazo derradeiro para credores levantarem valores depositados em conta judicial vinculada à massa falida. A falência foi encerrada há dez anos e há depósitos de R$ 2 milhões ainda não buscados pelos credores. O caso foi julgado em 22/10 na...
por fernandesepereira | 05/09/2019 | Direito Empresarial
Acionista pedia indenização por danos morais e materiais. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que negou pedido de indenização por danos morais e materiais feito por acionista de companhia aberta que...
por fernandesepereira | 29/08/2019 | Direito Empresarial
A 1ª turma do STJ alterou entendimento para definir que certidões de regularidade fiscal para matriz e filiais só serão expedidas se todos os estabelecimentos estiverem em situação regular. A decisão da turma foi por maioria, a partir do voto do ministro Gurgel de...
por fernandesepereira | 29/05/2019 | Direito Empresarial
A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP reverteu falência aplicada a uma empresa de engenharia pelo juízo de 1º grau e determinou a alteração de pontos do plano de recuperação judicial da companhia. O juízo da 2ª vara de Falências e Recuperações...
por fernandesepereira | 23/05/2019 | Direito Empresarial
Edifício arrematado é sede da sociedade empresária. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça suspendeu a expedição de carta de adjudicação de imóvel pertencente a empresa em recuperação judicial. A decisão foi tomada de forma unânime. Consta dos autos...
por fernandesepereira | 26/02/2019 | Direito Empresarial
Independentemente de autorização do juízo competente, as empresas em recuperação judicial podem celebrar contratos de factoring no curso do processo de reerguimento. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do STJ deu provimento ao recurso de três empresas em...