por admin | 08/06/2020 | Direito do Consumidor
Desistir de um produto ou de um serviço adquirido pela internet é uma garantia prevista no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei nº 88.078. Conhecido como direito de arrependimento, garante ao consumidor o prazo de sete dias, após o recebimento da...
por admin | 27/05/2020 | Direito do Consumidor
Assim como a maior parte do mercado de lazer, o setor de turismo está entre os mais impactados pela pandemia. Com restrições devido ao risco emitente de contaminações, viajar ainda não está em um horizonte próximo. Apesar disso, especialistas afirmam que, com cuidados...
por admin | 21/05/2020 | Direito do Consumidor
O trâmite para aprovação de regras transitórias em diversos ramos do direito civil para lidar com o caos econômico jurídico desencadeado pela estratégia de combate à pandemia precisa ser vista dentro de uma perspectiva ainda posta de lado pelos analistas políticos e...
por admin | 29/04/2020 | Direito do Consumidor
Novo Projeto de Lei proíbe despejo durante a pandemia Com a pandemia de Covid-19, o medo de despejo assombra o dia a dia daqueles que pagam aluguel para morar ou trabalhar. A crise financeira põe em alerta o bolso de muitos brasileiros, e o dinheiro que garantia a...
por fernandesepereira | 16/01/2020 | Direito do Consumidor
Falha em prestação de serviços ensejou reparação. A 13ª Câmara de Direito Privado manteve decisão que condenou banco a restituir valores sacados indevidamente e suspender débitos da conta de um idoso que teve seu cartão clonado, além de lhe pagar indenização por danos...
por fernandesepereira | 05/12/2019 | Direito do Consumidor
Autores passaram réveillon sem os pertences. A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa aérea a indenizar família que teve bagagem extraviada em viagem internacional. A reparação foi fixada em R$ 10 mil, a título de danos...