por fernandesepereira | 23/01/2020 | Direito Civil
O desembargador José Luiz Mônaco da Silva, da 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, manteve decisão que condenava plano de saúde a autorizar e arcar com o custo integral dos tratamentos de beneficiário diagnosticado com transtorno do espectro autista. O magistrado...
por fernandesepereira | 09/01/2020 | Direito Civil
A 3ª câmara Civil do TJ/SC condenou empresa prestadora de serviços médicos ao pagamento de indenização por danos morais, fixados em R$ 80 mil, em favor de dois irmãos que perderam a mãe após diagnóstico médico equivocado. A empresa de saúde, contratada pela família...
por fernandesepereira | 30/10/2019 | Direito Civil
Uma servidora pública poderá usufruir da licença-maternidade como mãe adotante pelo prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60. Decisão é da 2ª turma do TRF da 1ª região ao considerar jurisprudência do STF. De acordo com o entendimento do Supremo, os prazos da...
por fernandesepereira | 03/10/2019 | Direito Civil
Em decisão favorável, o Fernandes & Pereira Sociedade de Advogados conseguiu recentemente liminar para que uma criança – nascida em abril de 2017 e ?matriculada no início de 2019 no Maternal I – pudesse prosseguir seus estudos, garantindo sua vaga na...
por fernandesepereira | 17/09/2019 | Direito Civil
A 8ª turma do TRT da 2ª região manteve condenação de empresa que fez anotação em carteira de trabalho com referência à decisão em ação trabalhista. O colegiado, a partir do voto da juíza relatora Soraya Galassi Lambert, deu parcial provimento ao recurso apenas para...
por fernandesepereira | 17/09/2019 | Direito Civil
Uma liminar permitiu que representantes legais de incapazes com deficiência registrem em seu próprio nome veículos adquiridos com isenção de IPI nos casos em que a aquisição tenha sido financiada com recursos dos representantes. Decisão é do juiz Federal Eduardo...