por fernandesepereira | 19/12/2019 | Direito Tributário
O plenário do STF concluiu nesta quarta-feira, 18, o julgamento dos embargos de declaração no RE 566.622, com repercussão geral reconhecida, e nas ADIns 2.028, 2.036, 2.228 e 2.621, que discutem isenção tributária de entidades filantrópicas. Por maioria de votos, os...
por fernandesepereira | 05/12/2019 | Direito do Consumidor
Autores passaram réveillon sem os pertences. A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa aérea a indenizar família que teve bagagem extraviada em viagem internacional. A reparação foi fixada em R$ 10 mil, a título de danos...
por fernandesepereira | 21/11/2019 | Direito Empresarial
A 3ª turma do STJ fixou prazo derradeiro para credores levantarem valores depositados em conta judicial vinculada à massa falida. A falência foi encerrada há dez anos e há depósitos de R$ 2 milhões ainda não buscados pelos credores. O caso foi julgado em 22/10 na...
por fernandesepereira | 13/11/2019 | Direito do Consumidor
A 11ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve multa de mais de R$ 8 milhões aplicada pelo Procon à operadora de telefonia Tim por falhas na prestação de serviço. O colegiado, por maioria, reiterou a competência do Procon na atividade de fiscalização e entendeu...
por fernandesepereira | 30/10/2019 | Direito Civil
Uma servidora pública poderá usufruir da licença-maternidade como mãe adotante pelo prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60. Decisão é da 2ª turma do TRF da 1ª região ao considerar jurisprudência do STF. De acordo com o entendimento do Supremo, os prazos da...